Produtos Agropecuários
Fitossanitária
Consema
NIMF15
RDSV
SDA Nº 4
SDA Nº 10
SDA Nº 7
SDA Nº 19
SDA Nº 36
MMA/MF n. 499
MMA/MF n. 146
Certificações Agrimec
ISO 14000 e 9001
Matriz
Pça. da Republica, 87 - Cj. 95/96
Centro - Santos SP
Fone: (13 ) 3228.7056 / Fax: (13) 32287055
A AGRIMEC disponibiliza algumas importantes leis e normas de nossa legislação atual que rege o mercado fitossanitário. Confira:
ARMAZENAGEM DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS -
Clique aqui e veja na íntegra!
LEGISLAÇÃO FITOSSANITÁRIA BRASILEIRA (Legislação básica) -
Clique aqui e veja na íntegra!
Resolução Nº 84 do CONSEMA - Conselho Estadual do Meio Ambiente (sobre o licenciamento ambiental das atividades constantes de Sistemas Integrados de Produção) -
Clique aqui e veja na íntegra!
LEGISLAÇÃO FITOSSANITÁRIA / NIMF N° 15 -
Clique aqui e veja na íntegra!
REGULAMENTO DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL -
Clique aqui e veja na íntegra!
INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 4 -
Clique aqui e veja na íntegra!
INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 10 -
Clique aqui e veja na íntegra!
Instrução Normativa nº 7 -
Clique aqui e veja na íntegra!
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19 -
Clique aqui e veja na íntegra!
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36 -
Clique aqui e veja na íntegra!
Portaria Interministerial MMA/MF n. 499 -
Clique aqui e veja na íntegra!
Portaria Interministerial MMA/MF n. 146 -
Clique aqui e veja na íntegra!
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