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10/12/07
OMC dá parecer favorável a Brasil no caso de pneus
O Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu ontem manter a proibição de importar pneus reformados, dando uma vitória aos brasileiros na disputa com a União Européia (UE). Por outro lado, os árbitros que analisaram o recurso apresentado pelos europeus em setembro determinaram que o Brasil informe, em 60 dias, como e quanto tempo o país levará para resolver duas questões que, na visão da OMC, dão caráter discriminatório às relações comerciais brasileiras. A primeira são as importações de pneus usados do Mercosul. A outra, as liminares judiciais, que permitem a compra desses produtos de outros países, incluindo europeus.
"O Brasil recebeu com satisfação o relatório do Órgão de Apelação " disse o subsecretáriogeral para Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Itamaraty, Roberto Azevêdo.
Para se ter uma idéia da força das liminares, enquanto em 2005 foram importados do Mercosul 164 mil pneus reformados, a Justiça permitiu o ingresso de 10,5 milhões de unidades, grande parte da UE.
Preocupado com o crescimento das importações, o governo, via Advocacia-Geral da União (AGU), entrou no Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2006, com uma ação de argüição por descumprimento de preceito fundamental.
" governo espera um posicionamento em breve do STF " disse Azevêdo, destacando que não é intenção do Executivo pressionar o Judiciário.
Se o STF julgar legítimas as liminares, o governo terá de elaborar uma lei que proíba a importação de pneus usados.
Quanto ao Mercosul, Azevêdo disse que o Brasil discutirá alternativas com seus sócios.
Fonte: Ecopress