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01/02/08
Cidades brasileiras deverão ter plano de sustentabilidade ambiental, prevê PL
As cidades com mais de 100 mil habitantes terão que se submeter a um plano de sustentabilidade do ambiente. Isso é o que prevê o Projeto de Lei 1.739/07, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que tramita na Câmara.Na proposta, também é apresentada uma série de dispositivos que alteram o Estatuto da Cidade para aumentar a proteção ao meio ambiente nos municípios do Brasil.
Metas
De acordo com a Agência Câmara, o plano também determina o uso de materiais sustentáveis, como recicláveis e produtos com certificação ambiental.Além disso, os municípios deverão passar a utilizar técnicas e material adaptados ao clima local e reduzir a poluição sonora, visual, luminosa, do ar e da água, com o objetivo de melhorar a qualidade do meio ambiente.Outras obrigações que as cidades passam a ter, caso o projeto seja aprovado, são a redução do consumo de energia elétrica, utilização de fontes renováveis e adoção de sistemas de controle natural da temperatura e da iluminação.
Obrigações
O uso racional da água e a implantação de coleta seletiva pelas prefeituras também são obrigatórios, de acordo com a proposta.Além das cidades com mais de 100 mil habitantes, a elaboração do plano será obrigatória para as que integram regiões metropolitanas e para as que possuem mais de 30% do território caracterizado como área de proteção ambiental.O projeto também prevê que o prefeito que não tome as providências necessárias para garantir a aprovação do plano de sustentabilidade do ambiente em até cinco anos poderá ser acusado de improbidade administrativa.
Fonte: Ecopress